Além das queixas na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) considerou “existir um elevado risco” de o programa da SIC ‘Supernanny’ “violar os direitos das crianças”, nomeadamente o direito à reserva da vida privada.

Segundo a revista digital NIT, as famílias que aceitaram participar no programa estão preocupadas e uma delas, de um episódio que será emitido nas próximas semanas, já procurou ajuda junto da CNPDPCJ. "Apesar de terem sido cedidos os direitos de imagem, as pessoas não imaginavam que a emissão seria assim. Querem saber o que podem fazer", contou ao site Rosário Farmhouse, presidente da comissão.

A CNPDPCJ já comunicou à SIC e à ERC a sua preocupação para tentar que os novos episódios não sejam emitidos. À Nit, Rosário Farmhouse admitiu que é uma “luta contra o relógio”. "Nós gostaríamos que não existissem programas que expusessem crianças desta maneira. Mantendo-se esta linha [na produção da SIC], e tudo leva a crer que se mantenha, é verdade que gostávamos que fosse travado", frisou.

No início da semana, em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social avançou que já tinha recebido várias queixas contra o programa da SIC: "A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social confirma a entrada de participações/preocupações subscritas por diferentes cidadãos visando o programa 'Supernanny' emitido na SIC, a 14 de janeiro de 2018".

"Os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho Regulador da ERC", acrescenta em comunicado.

Durante a emissão do primeiro episódio, as redes sociais encheram-se de comentários sobre o novo formato que já foi transmitido em mais de 15 países, como Reino Unido, Estados Unidos, Brasil, China, França, Alemanha, Suécia ou Espanha.

No dossier de imprensa, a SIC explica que "Teresa Paula Marques é a 'Supernanny' e vai ao encontro das famílias portuguesas para ajudar a controlar a rebeldia dos filhos e dar resposta aos apelos de pais e educadores". "À sua espera terá pais à beira de um ataque de nervos, que já tentaram quase tudo para controlar a alteração de comportamento dos filhos - esse será o seu maior desafio: dar-lhes ferramentas a para que estes possam recuperar a calma e a alegria familiar! 'Supernanny' é um formato onde a emoção e a surpresa não vão faltar e nada ficará por dizer, tudo com um único propósito: orientar pais, educadores e filhos para um objetivo comum, a harmonia da vida em família e … missão cumprida", acrescenta a produção do programa.

SIC garante que programa "não gera efeitos negativos"

Em comunicado, a SIC frisa que o “'SuperNanny' não gera efeitos negativos ou de censura em ambiente escolar e social, antes contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida familiar".

O canal sublinha ainda que "Supernanny" não viola qualquer lei. "O programa foi produzido e é exibido na SIC no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações para o efeito. São abordadas situações reais, ocorridas em ambiente familiar, de um modo responsável, não exibicionista e sem explorar situações de particular  fragilidade", defende a estação.

"O programa 'SuperNanny' exibido pela SIC corresponde a um formato internacional, criado originalmente em 2004, no Reino Unido, e exibido pelo Channel 4, com o objetivo de auxiliar pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecerem regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável", relembra a SIC, acrescentando que o programa "aborda situações comuns a muitas famílias, com um mero intuito pedagógico, não substituindo qualquer diagnóstico e/ou aconselhamento psicológico".

No comunicado, a estação de Carnaxide lembra ainda que, "após o sucesso obtido no Reino Unido, o programa foi produzido a nível local em vários países como Alemanha (RTL), Espanha (Cuatro), França (M6, NT1 e TF1), Suécia (Viafree), entre outros países.". "São exemplos de países onde os padrões de proteção dos direitos dos menores não se revelam menos exigentes do que os existentes em Portugal", pode ler-se na nota enviada à imprensa.