Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Câmara, José Maria Costa, adiantou que “o departamento jurídico da autarquia está a analisar o processo” e que, “neste momento, não tem mais informações” sobre o caso.

Fonte judicial contactada pela Lusa disse que o processo deu entrada no juízo central cível do tribunal de Viana do Castelo no dia 7 de julho.

A Radio Televisão Portuguesa reclama uma indemnização de 419.681 euros pelo terreno onde está instalada a delegação, desativada em 2017, e pelas benfeitorias realizadas no imóvel.

No processo, são reclamados, entre outros montantes, “o dobro” do valor do “sinal” que a RTP terá dado pelo terreno e “as benfeitorias realizadas no edifício”.

A delegação em causa, inaugurada em outubro de 1994 e desativada em 2017, está situada entre uma unidade hoteleira e o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), no Parque da Cidade.

Atualmente, a delegação da RTP está instalada no edifício dos Serviços da Ação Social (SAS), do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), situado num imóvel conhecido como o antigo BC-9.

A delegação de Viana do Castelo da RTP foi inaugurada, em outubro de 1994, pelo então presidente do conselho de administração da empresa, Freitas Cruz, ainda durante o mandato do antigo autarca socialista Defensor Moura.

Na altura, Freitas Cruz salientou que a abertura da nova delegação, que custou cerca de 50 mil contos (250 mil euros), inseria-se no projeto de “instalar progressivamente, nas várias regiões do país, serviços que permitissem uma cobertura noticiosa mais abrangente, rápida e eficaz”.

Na ocasião, realçou que a nova delegação “dispunha de equipamento de feixes que permitiam canalizar, em direto, a partir dos estúdios de Viana do Castelo, as reportagens e entrevistas solicitadas pelos diversos programas de informação da RTP”.

Freitas Cruz disse ainda que a delegação situada na capital do Alto Minho era a sétima da RTP no país e acrescentou que o canal do Estado, na altura, “contando com a RTP internacional, era captado por mais de 160 milhões de telespetadores de língua portuguesa”.

Em outubro de 2014, o Correio da Manhã noticiou que a RTP comprou o terreno onde instalou a delegação, mas não fez a escritura.

O jornal revelava então que a RTP era a “dona do edifício” da delegação de Viana do Castelo, mas os terrenos não estavam ainda registados em nome da empresa pública, “aparentemente por esquecimento da realização da escritura”.

Na ocasião, e citando uma fonte camarária, o jornal adiantou que os terrenos foram adquiridos pela RTP entre 1991/92, quando a autarquia era liderada pelo social-democrata Carlos Branco Morais.

O pagamento “foi efetuado e depois não houve qualquer contacto para que se escriturasse a transação".

A mesma fonte adiantou que o município estava a tentar regularizar a situação.

Em fevereiro de 2017, após o anúncio pela RTP do encerramento daquela delegação, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse durante uma sessão ordinária da Assembleia Municipal que o fecho não iria acontecer, garantia que lhe tinha sido transmitida pela administração da estação pública de televisão.

O socialista José Maria Costa afirmou "ter recebido a garantia da administração da RTP" que a delegação que serve o Alto Minho e apoia ainda a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e Ave "não iria encerrar".

No final da reunião, questionado pela agência Lusa, o autarca justificou a garantia com “o interesse manifestado por parte da RTP em estabelecer cooperação com escolas de ensino superior, nomeadamente com o IPVC”.

"Vamos agora debater esses assuntos, em conjunto com o IPVC, mas a garantia que me foi dada é que irá manter-se a linha editorial da RTP, que irá ser mantida a jornalista que está adstrita à delegação e que a delegação de Viana do Castelo não irá encerrar. São boas notícias", sustentou na ocasião o autarca socialista.

José Maria Costa manifestou-se confiante no "melhor acolhimento", por parte do IPVC, a uma cooperação com a estação pública de televisão, "visto que a RTP se predispõe a fazer também formação na área do audiovisual e do jornalismo".

Segundo José Maria Costa, “a delegação instalada na cidade cobre 33% da população da região norte e faz serviço de apoio eurorregião Norte de Portugal/Galiza".