«O Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de
Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal», está explicado no documento de 129 páginas.

No programa, o Governo assume também a vontade de «aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão» e também planeia reavaliar e executar a gestão do
Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual (FICA).

Para além disso, os fundos do
Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) serão atribuídos tendo em conta «os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios».

O programa do Governo ressalva, no entanto, que «uma parte dos investimentos do Instituto do Cinema e do Audiovisual deve ser reservada ao estímulo a novos talentos e a filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento».