Estas posições foram transmitidas por Luís Montenegro na abertura da conferência sobre “O futuro dos media”, em Lisboa, num dia em que o Governo também divulga o seu plano para o setor.

O fim da publicidade da RTP, que será um processo gradual e que terá um impacto na redução anual da receita nos próximos três anos de 6,6 milhões de euros, é uma das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para a Comunicação Social.

No seu discurso, o líder do executivo afirmou que o objetivo do Governo é contribuir “para uma maior regulação do setor da comunicação social e para uma codificação de todos os instrumentos legislativos que estão dispersos”, visando “condensá-los num instrumento legislativo e jurídico que seja mais coerente e mais entendível”.

Sobre o serviço público de comunicação social, o primeiro-ministro referiu-se sobretudo à RTP.

“Não é apenas a RTP que presta serviço público. Todos os órgãos de comunicação social prestam um serviço público de garantir a liberdade de informar e de ser informado. E, se é verdade que, no contrato específico de concessão do serviço público, devemos aprofundar o alcance e a dimensão da relação que a empresa concessionária e o concedente devem estabelecer no respetivo clausulado, também não esquecemos, na nossa visão para a comunicação social, o papel insubstituível que todos os outros órgãos de comunicação social prestam para garantir o serviço público”, frisou.

Luís Montenegro advogou depois que “serviço público é o serviço àquilo que é de todos nós, é o serviço à coletividade”.

E, neste contexto, avançou com um argumento: “De nada nos valeria se nós tivéssemos um excecional contrato de concessão de serviço público na RTP e os outros órgãos de comunicação social estivessem entregues à selvajaria do mercado e não cumprissem aquilo que é também o objeto e o objetivo que está presente na sua ação”.

“Se os outros órgãos de comunicação social não fossem rigorosos, não privilegiassem uma informação de qualidade, de nada valeria ao país e ao Governo ter um excelente contrato de concessão de serviço público porque o serviço público de informação não estava assegurado”, reforçou.

Tendo por base este princípio, Luís Montenegro assinalou que o seu Governo toma agora a decisão de “acabar com a publicidade na RTP, no espaço de 3 anos, de forma gradual”.

“Vamos contextualizar a relação de serviço público com a RTP e a relação de serviço público com o resto da comunicação social”, completou, tendo a ouvi-lo presidentes das principais empresas de comunicação social nacionais e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.